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Concurso:
Prefeitura de Casimiro de Abreu - RJ
Uma adolescente que acabou de descobrir que
está grávida procura seu agente comunitário de
saúde para ter orientações sobre seus direitos. De
acordo com o Estatuto da Criança e do
Adolescente, é uma orientação correta:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os dirigentes de
estabelecimentos de ensino fundamental comunicarão ao Conselho Tutelar os casos de:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/1990), os responsáveis,
os agentes públicos executores de medidas socioeducativas ou qualquer pessoa encarregada de
cuidar de crianças e de adolescentes que utilizarem castigo físico ou tratamento cruel ou degradante
como formas de correção, disciplina, educação ou qualquer outro pretexto estarão sujeitos, sem
prejuízo de outras sanções cabíveis, às seguintes medidas, que serão aplicadas de acordo com a
gravidade do caso:
Concurso:
Prefeitura de Aracati - CE
A Lei nº 13.257/2016, dispõe sobre as políticas públicas para a primeira infância. Segundo essa lei,
a primeira infância corresponde ao:
Concurso:
Prefeitura de Bombinhas - SC
Um estudante comunica ao Monitor uma situação
que pode indicar violação de seus direitos e pede que
“não conte para ninguém”. À luz do princípio da
proteção integral estabelecido pelo ECA, o Monitor
deve:
