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Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
O inquérito policial consiste no conjunto de diligências efetuadas pela polícia judiciária para a apuração de uma infração penal e de sua autoria. Trata-se de procedimento investigatório de caráter administrativo instaurado pela autoridade policial. De acordo com o Código de Processo Penal brasileiro:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
No atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar, nos termos da Lei n° 11.340, de 2006, é correto afirmar como procedimento a ser adotado pela autoridade policial, sem prejuízo daqueles previstos no Código de Processo Penal:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da Lei n° 12.850, de 2013 que versa sobre organização criminosa, é correto afirmar que:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nos termos da lei de interceptação telefônica, Lei n° 9.296, de 1996, é correto afirmar:
Concurso:
PC-PA
Disciplina:
Direito Processual Penal
Nas palavras de Fernando Capez, “ação penal é o direito de pedir ao Estado-Juiz a aplicação do direito penal objetivo a um caso concreto...". De acordo com o Código de Processo Penal:
