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Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito dos recursos em espécie, previstos no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do exame de corpo de delito, da cadeia de custódia e das periciais em geral, previstas no Código de Processo Penal, assinale a alternativa correta.
Disciplina:
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei nº 7.960/1989, a prisão temporária é uma medida cautelar restritiva da liberdade, cuja aplicação depende do preenchimento de certos requisitos autorizadores.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Dessa forma, assinale a alternativa correta a respeito da prisão temporária.
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci,2020, p.320). O inquérito policial é um procedimento:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art.146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
