Questões de Concurso

Durante a tramitação de uma ação penal por crime de estelionato, verificou-se que o juiz responsável pelo caso é tio do réu. No mesmo processo, o Ministério Público ofereceu denúncia após representação da vítima, que tinha 21 anos, era plenamente saudável e capaz. Durante a instrução, foi nomeado um perito oficial sem intervenção das partes, sendo também designado intérprete para auxiliar uma testemunha estrangeira.

Considerando as regras relativas ao impedimento do juiz, à ação penal, à prova pericial e à atuação do intérprete no processo penal, assinale a opção correta.

Durante investigação sobre suposto crime de furto, a autoridade policial instaurou inquérito policial para apurar os fatos. No curso das diligências. o investigado João requereu a realização de determinada perícia, mas o pedido foi indeferido pela autoridade policial, por considerá-lo desnecessário naquele momento.

Posteriormente, antes mesmo da conclusão do inquérito policial, o Ministério Público ofereceu denúncia com base em outros elementos probatórios já disponíveis.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.

Carlos Eduardo foi preso em flagrante pela suposta prática do crime de furto qualificado. Encaminhado à audiência de custódia, a defesa apresentou documentos médicos, relatórios assistenciais e declarações escolares demonstrando que o investigado era o principal e indispensável responsável pelos cuidados de seu filho Pedro, criança menor de 6 (seis) anos de idade, diagnosticada com deficiência, que demandava acompanhamento permanente, tratamentos especializados e auxílio constante para atividades básicas da vida diária. Constou dos autos que a mãe da criança havia falecido há alguns anos e que não existiam outros familiares aptos a assumir integralmente os cuidados necessários. Os documentos juntados evidenciaram que Carlos acompanhava consultas médicas, sessões terapêuticas e atividades educacionais especializadas, sendo o único responsável pelo transporte, alimentação, medicação e assistência cotidiana do menor. Diante dessas circunstâncias, a defesa requereu a substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar, sustentando a proteção integral da criança, a prioridade absoluta assegurada aos seus direitos e a imprescindibilidade do investigado para a manutenção de seus cuidados especiais. O magistrado, então, passou a examinar a viabilidade jurídica da medida à luz das hipóteses previstas na legislação processual penal.

Considerando o caso concreto e as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que

O Defensor Público João, em atuação no Núcleo de Defesa da Mulher da Defensoria Pública do Estado da Bahia, foi procurado pelos familiares de Ana Beatriz, jovem que relatou ter sido vítima de crime contra a dignidade sexual. Segundo as informações apresentadas, o suposto autor vinha adotando comportamento reiterado de perseguição, realizando contatos insistentes por meio de mensagens eletrônicas e tentando aproximar-se da vítima em locais por ela frequentados. Os familiares demonstraram preocupação com a segurança e a integridade física e psicológica de Ana Beatriz e solicitaram orientação jurídica para a adoção das medidas cabíveis. Diante dos indícios da prática criminosa, da vulnerabilidade da vítima e da necessidade de prevenir novas aproximações ou constrangimentos, o Defensor Público requereu ao Poder Judiciário a aplicação de medidas protetivas de urgência em favor da ofendida.

Diante desse quadro fático e considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, analise as opções a seguir e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas acerca das medidas protetivas de urgência que poderão ser requeridas ao juiz diante da existência de indícios da prática de crime contra a dignidade sexual.

( ) Prestação de alimentos provisionais ou provisórios.
( ) Comparecimento do autor a programas de recuperação e reeducação.
( ) Afastamento do lar, domicílio ou local de convivência com a vítima, se aplicável.
( ) Restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, ouvida a equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar.
( ) Apreensão da arma, suspensão do porte ou restrição da posse de armas, com comunicação à Corregedoria competente, nos termos da Lei Maria da Penha.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é

Rafael Nunes foi preso em flagrante pela suposta prática de crime patrimonial cometido mediante fraude. Durante a audiência de custódia, o Ministério Público requereu a conversão da prisão em flagrante em prisão preventiva, sustentando que o investigado já havia sido anteriormente submetido a audiência de custódia em razão de outra infração penal, ocasião em que foi colocado em liberdade provisória. A acusação alegou que a existência de anterior liberação judicial evidenciaria risco à ordem pública e justificaria a decretação da prisão cautelar, ainda que o processo anterior não tivesse sido definitivamente julgado. Considerando as disposições do Código de Processo Penal, instituído pelo Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941, e suas alterações posteriores, é correto afirmar que