2. Questões de Concurso

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Conforme a Lei Maria da Penha, caracteriza forma específica de violência doméstica e familiar contra a mulher
Aos crimes praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher, admite-se
Com base nas disposições da Lei Maria da Penha, é correto afirmar que
Questão Anulada

Marcos, réu primário, foi preso em flagrante pela prática do crime de receptação, cuja pena máxima é de quatro anos. Na audiência de custódia, o juiz concedeu liberdade provisória a Marcos, mas impôs a medida cautelar de recolhimento domiciliar cautelar. Um mês depois da audiência, antes de oferecida a denúncia, descobriu-se que Marcos estava foragido.

 

 

Nessa situação hipotética, o juiz

Questão DESATUALIZADA
João foi denunciado, tendo sido arroladas pelo Ministério Público as testemunhas Antônio, Paula e Carla, esta última residente em outro estado da Federação. Outra testemunha, Diana, foi arrolada pela defesa. Designada a audiência de instrução, compareceram Antônio, Paula, Diana e João, sem que ainda houvesse resposta do cumprimento da carta precatória de Carla. O juiz ouviu todas as testemunhas presentes e realizou o interrogatório.
Nessa situação hipotética,
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