Questões de Concurso

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327204

Dificuldade: Difícil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

A questão foi anulada

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As alternativas não aparecem

As imagens não aparecem

As imagens estão ilegíveis

Outro (especifique)

Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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Acerca do que dispõe o Código de Processo Penal sobre as diversas modalidades de comunicação processual,

(a)

se o réu estiver preso, será citado na pessoa de seu defensor.

(b)

se o acusado, citado por edital, não comparecer, nem constituir advogado, ficarão suspensos o processo e o curso do prazo prescricional.

(c)

estando o acusado no estrangeiro, em lugar sabido, será citado mediante carta precatória.

(d)

a intimação do defensor constituído, do advogado do querelante e do assistente far-se-á por oficial de justiça.

(e)

verificando que o réu se oculta para não ser citado, será citado por edital, com o prazo de 15 dias.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327203

Dificuldade: Fácil

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Alternativa C

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O princípio do Direito Processual Penal que impede a criação de tribunais de exceção refere-se ao princípio

(a)

do contraditório.

(b)

da verdade real.

(c)

da oficiosidade.

(d)

do juiz natural.

(e)

da indisponibilidade.

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Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial - Administrativo
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial - Administrativo

Disciplina: Direito Processual Penal

FC327202

Dificuldade: Difícil

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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À luz do que dispõe o Código de Processo Penal sobre os sujeitos da relação processual,

(a)

em todos os termos da ação pública, poderá intervir, como assistente do Ministério Público, o ofendido ou seu representante legal.

(b)

nos juízos coletivos, não poderão servir no mesmo processo os juízes que forem entre si parentes, consanguíneos ou afins, em linha reta ou colateral até o quarto grau, inclusive.

(c)

as disposições sobre suspeição dos juízes não se estendem aos serventuários e funcionários da justiça.

(d)

o corréu no mesmo processo poderá intervir como assistente do Ministério Público.

(e)

nenhum acusado, exceto se estiver foragido, será processado ou julgado sem defensor.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Auditoria
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Auditoria

Disciplina: Direito Processual Penal

FC326853

Dificuldade: Muito fácil

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Alternativa B

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Alternativa E

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Jurema, de perfil autoritário, estabeleceu união estável com Amelly, caracterizada por uma relação de poder e submissão, nunca aceitando a ideia de que sua companheira (vulnerável e submissa) trabalhasse fora de casa. Ao descobrir que Amelly participaria de uma entrevista de emprego, Jurema destruiu todos os documentos pessoais de sua companheira, bem como escondeu seus objetos de trabalho, mantendo-os consigo, a fim de que ela não participasse da entrevista nem conseguisse demonstrar aptidão com os instrumentos necessários para realizar o ofício para o qual poderia ser contratada. Nesse caso, para efeitos da Lei n° 11.340/2006 (Lei Maria da Penha) a violência doméstica contra mulher

(a)

estará caracterizada apenas se Amelly comprovar que a conduta de Jurema lhe causou dano emocional e diminuição da auto-estima, não havendo, neste caso, previsão de determinação liminar pelo juiz.

(b)

não está caracterizada, pois foi praticada por pessoa do sexo feminino.

(c)

não está caracterizada, pois a referida lei não abrange a violência patrimonial.

(d)

está caracterizada, constituindo uma das formas de violação dos direitos humanos, não havendo, entretanto, na referida lei, previsão de determinação liminar pelo juiz em casos de violência patrimonial.

(e)

está caracterizada, constituindo uma das formas de violação dos direitos humanos, podendo o juiz determinar, liminarmente, a restituição de bens à Amelly.

Concurso: MPE-PE

Concurso: MPE-PE
Cargo: Analista Ministerial – Área Jurídica
Ano: 2018

Ano:

2018

Banca:

FCC

Cargo:

Analista Ministerial – Área Jurídica

Disciplina: Direito Processual Penal

FC326831

Dificuldade: Médio

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Motivo:

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

Descrição

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No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,

(a)

é permitido ao Ministério Público, em razão de sua independência funcional, ou por se convencer do acerto da decisão proferida, desistir de recurso que haja interposto.

(b)

tendo em vista o princípio da ampla defesa, é plenamente admissível recurso da parte, ainda que não tenha interesse na reforma ou na modificação da decisão.

(c)

as apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.

(d)

caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.

(e)

no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.