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Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Não é incomum se confundir o conceito de “corpo de delito” com o de “exame de corpo de delito”. O primeiro diz respeito ao conjunto de elementos sensíveis deixados pelo crime. Já o segundo, refere-se a uma das espécies de perícia, mais especificamente, aquela realizada no corpo de delito. Diante das considerações acima,
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A Constituição Federal estabelece, em seu art.5o, inciso XXXV, que a lei não excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito. No Direito Processual Penal, o dispositivo constitucional refere-se ao princípio da
Concurso:
PGE-TO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Questão DESATUALIZADA
Na hipótese de um servidor público patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a Administração, dando causa à instauração de licitação ou à celebração de contrato, cuja invalidação vier a ser decretada pelo Poder Judiciário,
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A propositura de ação na esfera cível ou administrativa é impedida por
Concurso:
PGE-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Ainda com relação ao inquérito policial, assinale a opção correta.
