2. Questões de Concurso

Filtrar

Questões por página:
O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações (Constituição Federal, art.226,8 8º). Visando a coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, editou-se a Lei Federal nº 11.340/06 (Lei “Maria da Penha”). Considerando as disposições dessa Lei, é correto afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
Sobre suspensão condicional do processo, é INCORRETO afirmar que:
Nas infrações de menor potencial ofensivo, é correto afirmar que:
Luciana foi denunciada pelo Ministério Público pela prática de um crime de furto de energia. O juiz em atuação na Vara Criminal em que corre a ação penal é irmão do pai de Luciana. Ademais, o serventuário da Justiça que atuaria na hipótese é devedor da acusada em razão de contrato de locação. Considerando a situação narrada, é correto afirmar que:
No dia 01.02.2015, Lucas foi vítima de um crime de dano praticado por motivo egoístico, previsto no art.163, parágrafo único, inciso IV, do Código Penal, sendo as autoras do delito Lidiane, sua ex-namorada, e Rosa, mãe desta. Em um primeiro momento, porém, Lucas não tinha conhecimento da autoria delitiva, somente vindo a descobrir depois de transcorridos 2 meses. Considerando que o delito é de ação penal privada, Lucas, no dia 02.08.2015, propõe queixa-crime apenas em face de Rosa, tendo em vista que sempre teve problemas com a sogra, não tendo interesse que Lidiane seja processada criminalmente. Diante do exposto, é correto afirmar que a queixa, na forma proposta:
© 2016-2025 Fonte Concursos - Questões de Concurso e Plano de Estudo