Questões de Concurso
Filtrar
7.715 Questões de concurso encontradas
Página 52 de 1.543
Questões por página:
Questões por página:
Concurso:
PM-SP
Disciplina:
Direito Processual Penal
Conforme o artigo 33 da Lei Maria da Penha, enquanto não estruturados os Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, terão competência para conhecer e julgar as causas decorrentes da prática de violência doméstica e familiar contra a mulher, as Varas
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Assinale a opção correta com base nas disposições da Lei n.º 7.960/1989 sobre a prisão temporária.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Acerca da disciplina do inquérito policial no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
A respeito do regime jurídico da ação penal privada no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
Concurso:
TJ-RO
Disciplina:
Direito Processual Penal
Em ação penal por estelionato com três corréus (A, B e C), o juiz declarou extinta a punibilidade de A por prescrição retroativa e determinou o prosseguimento do processo contra B e C. O Ministério Público (MP) não impugnou imediatamente essa decisão. Meses depois, sobreveio sentença condenatória de B e C. Na apelação interposta contra essa sentença, o MP inseriu preliminar para que o tribunal reconhecesse erro no cálculo prescricional e cassasse a decisão que havia beneficiado A. O tribunal não acolheu a preliminar, tendo alegado que a matéria estava preclusa, porque havia recurso próprio a ser manejado à época.
Nessa situação hipotética, a preliminar
Nessa situação hipotética, a preliminar
