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Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Segundo o entendimento de Guilherme de Souza Nucci, o objetivo primordial do inquérito policial “é servir de lastro à formação da convicção do representante do Ministério Público (opinio delicti), mas também colher provas urgentes, que podem desaparecer, após o cometimento do crime” (Nucci,2020, p.320). O inquérito policial é um procedimento:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Homero, motivado pelo gênero da vítima, constrange ilegalmente Artemis, com quem namora há um ano, com isso praticando crime do art.146 do CP, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, ou multa. Nessa toada, Homero:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcílio violou medida protetiva de urgência fixada, com base no art.12-C da Lei nº 11.340/2006, pelo delegado de Polícia Civil de sua cidade. Na ocasião, ainda agrediu a vítima, sua esposa, que era protegida pela medida, lesionando-a levemente. Analisando o caso proposto, Marcílio:
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PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
Sobre o tema prisão, o Código de Processo Penal estabelece que:
Concurso:
PM-SE
Disciplina:
Direito Processual Penal
A audiência de custódia, prevista tanto no Pacto de São José da Costa Rica quanto no Código de Processo Penal, assegura que toda pessoa detida deve ser conduzida, sem demora, à presença de um juiz, sem prejuízo de que prossiga o processo, e, nessa audiência, o juiz deverá, fundamentadamente, :
