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MP
O servidor público municipal de Várzea Grande, João, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após cumprir o período inicial de avaliação, ele busca entender os prazos e condições para aquisição da estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal vigente. A Lei Complementar nº 1.164/1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, define regras específicas para essa aquisição.
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MP
Maria, servidora pública concursada de Várzea Grande, busca compreender os princípios que regem a atuação da administração pública municipal. Ela se depara com a necessidade de garantir que suas ações sejam sempre pautadas pela legalidade, impessoalidade e eficiência, além de outros preceitos fundamentais que asseguram a lisura e o bom desempenho do serviço público.
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MP
O município de Várzea Grande, em sua organização administrativa e política, fundamenta-se em sua Lei Orgânica, norma de caráter constitucional no âmbito local. Esta lei estabelece a estrutura de governança, os poderes municipais e as competências do ente federativo, sempre em consonância com as Constituições Federal e Estadual.
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MP
A Constituição Federal de 1988, em seus artigos iniciais, estabelece os fundamentos da República Federativa do Brasil e os princípios que regem as relações internacionais. Um analista de políticas públicas precisa compreender esses pilares para embasar suas propostas. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
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MP
A Prefeitura de Várzea Grande (MT) lançou um edital para a contratação de serviços de limpeza e conservação predial. O processo licitatório seguiu as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Um dos pontos de atenção no contrato é a vigência e a possibilidade de prorrogação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral sobre a vigência e prorrogação dos contratos administrativos.
