Questões de Concurso

Conforme a Lei nº 6.015/73, os fatos concernentes ao registro civil ocorridos em viagem, a bordo de navios ou em campanha deverão ser comunicados para assentamento posterior. Assinale a alternativa correta:

A Lei nº 6.015/73 disciplina os assentos de nascimento, casamento e óbito de brasileiros lavrados no exterior e as condições para sua eficácia no Brasil. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta

I. Os assentos lavrados no exterior serão considerados autênticos, conforme a lei local, quando legalizadas as certidões por autoridade consular brasileira.

II. Para produzir efeitos no Brasil, os assentos deverão ser transladados no Cartório do 1º Ofício do domicílio do registrado ou, inexistindo domicílio conhecido, no 1º Ofício do Distrito Federal.

III. O traslado dos assentos lavrados no exterior é dispensável para produção de efeitos no território nacional.

IV. Os atos consulares relativos ao registro civil observarão as formalidades legais para sua eficácia no Brasil.

A Lei de Registros Públicos (Lei nº 6.015/73) disciplina a forma, o conteúdo e o prazo para expedição das certidões do Registro Civil das Pessoas Naturais. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e escolha a alternativa que indica a sequência correta, conforme a legislação pátria:

I. As certidões do registro civil poderão ser lavradas em inteiro teor, em resumo ou em relatório, conforme quesitos.

II. As certidões do registro civil deverão mencionar expressamente a circunstância de ser legítima, ou não, a filiação.

III. A certidão de inteiro teor poderá ser extraída por meio reprográfico ou eletrônico.

IV. As certidões de nascimento mencionarão a data do registro, a data, por extenso, do nascimento e a naturalidade.

A Lei nº 6.015/73 estabelece normas rigorosas sobre a guarda, conservação e apresentação dos livros e documentos dos serviços de registro. Analise os itens I a IV, atribuindo-lhes V (verdadeiro) ou F (falso), e assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

I. Os oficiais devem manter em segurança permanente os livros e documentos.

II. Os papéis referentes ao serviço do registro serão arquivados em cartório, facultada a utilização de microfilmagem e de outros meios de reprodução autorizados em lei.

III. Os livros e papéis pertencentes ao arquivo do cartório poderão ser eliminados após a digitalização integral do acervo.

IV. Os livros e fichas que os substituam somente sairão do cartório mediante autorização judicial.

Sobre o local de prestação dos serviços notariais e de registro, conforme as diretrizes da Lei nº 8.935/94, assinale a alternativa correta: