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Configura sentença dotada de aptidão para ensejar a formação de coisa julgada material a que extingue o feito:
Como regra geral, o prazo para a interposição de recursos pelas partes é de:
Distribuída petição inicial de ação de despejo a uma vara de família da comarca da capital fluminense, procedeu-se ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, determinando-se a citação do réu.
Nesse cenário, o juízo de família é:
Em ação de alimentos, o réu alegou em contestação que não era pai do alimentante. Diante dessa questão, o juiz, após a dilação probatória e o efetivo contraditório, reconheceu a paternidade. Ao final, proferiu sentença condenando o réu a pagar alimentos.
Nessa situação, é correto afirmar que:
O juiz e os auxiliares da justiça estão submetidos às regras de conduta especificadas no CPC/15, podendo ser responsabilizados ou sancionados na seguinte hipótese: