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Concurso:
Prefeitura de São João da Ponte - MG
O agravo de instrumento não é o meio processual adequado ao questionamento de decisão interlocutória que
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Acerca das decisões interlocutórias, conforme disciplinadas pelo Novo Código de Processo Civil (Lei n.13.105/2015), é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Acerca dos recursos na legislação processual civil, é INCORRETO afirmar que
Concurso:
Prefeitura de Matozinhos - MG
Constitui conclusão CORRETA acerca da atuação do Ministério Público em juízo advinda da legislação processual civil vigente:
Em relação aos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais, afigura-se correto afirmar, EXCETO: