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2.811 Questões de concurso encontradas

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Questões por página:

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS

Concurso: Prefeitura de Horizontina - RS
Cargo: Procurador Jurídico
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Procurador Jurídico

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito fácil

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Motivo:

Há um erro no enunciado e/ou alternativas

A resposta no gabarito oficial é outra

A disciplina ou assunto estão incorretos

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Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Descrição

Questão Anulada

Princípios fundamentais são premissas nas quais se apoiam as ciências. Desde que o Processo Civil conquistou status de ciência autônoma, tornou-se necessária a formulação de seus princípios fundamentais. São princípios previstos expressamente no Código de Processo Civil, EXCETO:

(a)

Duplo grau de jurisdição.

(b)

Persuasão racional.

(c)

Cooperação.

(d)

Imediação.

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Concurso: Prefeitura de Arvorezinha - RS

Concurso: Prefeitura de Arvorezinha - RS
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

OBJETIVA

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Fácil

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Descrição

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Os princípios do processo civil desempenham um papel fundamental na integração do sistema jurídico, conferindo-lhe harmonia e coerência. Ao preencher as lacunas da lei, os princípios garantem a aplicação justa e eficaz da norma jurídica. Considerando o Código de Processo Civil, é CORRETO afirmar que:

(a)

O princípio do juiz natural constitui uma garantia de julgamento imparcial e isento, na medida em que se estabelecerão juízos para aquela específica situação.

(b)

No contraditório não é considerada a exposição da democracia dentro do processo, por ser considerada constitucional a possibilidade de proibição da parte falar.

(c)

O devido processo legal tem por finalidade estabelecer que as causas sejam dirigidas de acordo com a ideia de um modelo constitucional de processo.

(d)

A ampla defesa e o contraditório podem ofender o inquérito policial e o civil.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Difícil

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Alternativa C

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Acerca da tutela provisória, de urgência ou evidência, assinale a alternativa correta.

(a)

A tutela da evidência será concedida, independentemente da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, quando se tratar de pedido reipersecutório fundado em prova documental adequada do contrato de depósito, caso em que será decretada a ordem de entrega do objeto custodiado, sob cominação de multa.

(b)

A tutela de evidência pode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia.

(c)

Para a concessão da tutela de evidência, o juiz não pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo somente a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

(d)

A tutela provisória requerida em caráter incidental depende do pagamento de custas.

(e)

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, concedida a tutela antecipada, o autor deverá aditar a petição inicial, com a complementação de sua argumentação, a juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final, em 10 (dez) dias ou em outro prazo maior que o juiz fixar, com incidência de novas custas processuais.

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Concurso: UNIVESP

Concurso: UNIVESP
Cargo: Advogado
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

IBADE

Cargo:

Advogado

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Acerca da competência internacional e interna, assinale a alternativa correta.

(a)

Tramitando o processo perante outro juízo, os autos serão remetidos ao juízo federal competente se nele intervier a União, suas empresas públicas, entidades autárquicas e fundações, ou conselho de fiscalização de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, inclusive nas ações sujeitas à justiça eleitoral e à justiça do trabalho.

(b)

Compete aos Tribunais Regionais Federais, processar e julgar, originariamente, os conflitos entre entes federativos, ou entre estes e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços, relacionados aos tributos previstos nos artigos 156-A e 195, V da CRFB/88.

(c)

É competente o foro de domicílio da mulher, para a ação de divórcio, anulação de casamento e reconhecimento ou dissolução de união estável.

(d)

A ação possessória imobiliária será proposta no foro de situação da coisa, por se tratar de competência territorial especial, portanto de natureza relativa, pode se prorrogar caso não seja alega em momento oportuno.

(e)

Compete à autoridade judiciária brasileira, com exclusão de qualquer outra, em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, proceder à partilha de bens situados no Brasil, ainda que o titular seja de nacionalidade estrangeira ou tenha domicílio fora do território nacional.

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Concurso: Prefeitura de Araucária - PR

Concurso: Prefeitura de Araucária - PR
Cargo: Procurador do Município
Ano: 2025

Ano:

2025

Banca:

FAFIPA

Cargo:

Procurador do Município

Disciplina: Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Dificuldade: Muito difícil

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Com base no Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015), acerca da suspensão do processo, assinale a alternativa CORRETA.

(a)

O processo será suspenso em razão da morte de qualquer das partes, independentemente de intimação para a habilitação dos sucessores, devendo o juiz aguardar espontaneamente a regularização.

(b)

A suspensão do processo impede a prática de qualquer ato processual, inclusive os considerados urgentes, como a concessão de tutelas provisórias.

(c)

A suspensão do processo por convenção das partes é irrevogável, não podendo ser interrompida mesmo que haja interesse de uma das partes em dar prosseguimento ao feito.

(d)

O processo poderá ser suspenso por convenção das partes, desde que o prazo não exceda 6 meses e respeite os princípios da celeridade e razoável duração do processo.

(e)

Nos casos de suspensão em razão da necessidade de julgamento de questão prejudicial, o prazo máximo de suspensão é de 3 anos, após o qual o processo será extinto sem resolução do mérito.

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