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Concurso:
MPE-RJ
O Ministério Público, pelo Promotor de Justiça com atribuição, ajuizou uma demanda cível em face de uma empresa particular e do Estado do Rio de Janeiro, em litisconsórcio passivo.
Sabendo-se que os autos são eletrônicos e que cada réu tem o seu próprio procurador, é correto afirmar que o prazo da empresa particular para oferecer eventual contestação será de:
Concurso:
MPE-RJ
Não constitui requisito da petição inicial:
Concurso:
MPE-RJ
Não é causa de suspensão do processo:
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MPE-RJ
No cumprimento de sentença condenatória ao pagamento de prestação alimentícia, o juiz, a requerimento do demandante, mandará intimar o demandado pessoalmente para:
Concurso:
MPE-RJ
A petição inicial será considerada inepta quando: