2. Questões de Concurso

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Acerca dos Juizados Especiais Cíveis, leia as afirmativas a seguir, assinalando (C) para as afirmativas CERTAS e (E) para as ERRADAS.

( ) Os Juizados Especiais Cíveis têm competência para conciliação, decisão e execução das causas de menor complexidade.
( ) Dentre as competências dos Juizados Especiais Cíveis estão todas as ações possessórias sobre bens imóveis.
( ) Os Juizados Especiais são competentes para execução de todos os títulos executivos extrajudiciais, até o limite de quarenta salários-mínimos.
( ) Ações de despejo para uso próprio de imóvel são de competência dos Juizados Especiais Cíveis.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de respostas
Depois de julgada procedente determinada ação de cobrança, o demandado interpôs recurso de apelação, o qual, entretanto, foi improvido pelo tribunal competente. Em seguida, ele interpôs recurso especial, que foi admitido pela presidência do tribunal de justiça, mas o demandante pretende promover o cumprimento da decisão que havia julgado procedente o seu pedido.
Nesse caso, a competência para processar o pedido de cumprimento provisório de sentença é
Pedro moveu ação reivindicatória em desfavor de Gustavo e, no curso dessa ação, Pedro alienou a Francisco os direitos sobre a coisa demandada.

Acerca da sucessão processual na situação hipotética anterior, assinale a opção correta.
Enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da decisão, o juiz poderá conhecer de ofício e proferir sentença terminativa acerca de
No âmbito do Processo Coletivo, marque a opção CORRETA sobre a Legitimidade Bifronte.
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