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Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Questão DESATUALIZADA
Acerca da remessa necessária, assinale a alternativa correta.
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Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Amanda impetrou Mandado de Segurança contra a Mesa da Câmara dos Deputados, cuja decisão foi denegatória da segurança. Diante do exposto, é cabível
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Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Trata-se de um efeito reflexo da sentença
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Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
No procedimento de produção antecipada de provas,
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Prefeitura de São José do Rio Preto - SP
Marcos propôs ação de indenização por danos morais em face de João. Apresentou a petição inicial indicando todos os requisitos necessários, no entanto, deixou de instruir a petição inicial com os documentos indispensáveis à propositura da ação.
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz
Diante da situação hipotética, é correto afirmar que o juiz