Questões de Concurso

A atuação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) envolve diferentes ações relacionadas à organização e à utilização da estrutura fundiária brasileira.
Sobre as atribuições e serviços apresentados pelo órgão, assinale a alternativa INCORRETA.

Considerando o disposto no artigo 187 da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

O Estatuto da Terra (Brasil, 1964 apud Stedile, 2012) tinha como finalidades declaradas:

I. Promover melhor distribuição de terra, mediante modificações no regime de sua posse e uso, a fim de atender aos princípios de justiça social e ao aumento de produtividade.

II. Orientar as atividades agropecuárias para garantir-lhes o pleno emprego e harmonizá-las com o processo de industrialização do país.

III. Aumentar a arrecadação fiscal observando o princípio da progressividade tributária conforme dimensões de área dos módulos de propriedade rural.

Quais estão corretas? 

O livro “A questão agrária no Brasil: programas de reforma agrária – 1946-2003: volume 3” (Stédile, 2012) analisa diferentes projetos, programas e documentos políticos sobre a reforma agrária brasileira ao longo do período compreendido entre os anos de 1946 e 2003. Nesse sentido, o Decreto nº 53.700/1964, instituído pelo governo de João Goulart, estabelecia que determinadas propriedades rurais poderiam ser objeto de desapropriação quando fossem exploradas de maneira contrária ao princípio do(a): 

A Resolução nº 10/2025/SAR/CEDERURAL instituiu o Projeto Emergencial Recupera Maçã SC, no âmbito do Programa Reconstrói SC, como medida de apoio aos produtores de maçã atingidos por eventos climáticos extremos.

Considerando as disposições dessa Resolução, é correto afirmar que o Projeto Recupera Maçã SC financia: