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Concurso:
Prefeitura de Ipubi - PE
Disciplina:
Direito Agrário
Segundo a Lei Nº. 11.326/2006, Art. 3º, considera-se
agricultor familiar e empreendedor familiar rural aquele que
pratica atividades no meio rural, atendendo, simultaneamente, aos
seguintes requisitos, EXCETO:
A Lei nº 11.952/2009 dispõe sobre a regularização fundiária das
ocupações incidentes em terras situadas em áreas da União, no
âmbito da Amazônia Legal. A legislação estabelece que são
passíveis de regularização fundiária, dentre outras, as ocupações
incidentes em terras discriminadas, arrecadadas e registradas em
nome da União e em terras devolutas localizadas em faixa de
fronteira.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 11.952/2009, é correto afirmar que, para regularização da ocupação, o ocupante e seu cônjuge ou companheiro deverão atender os seguintes requisitos:
João e Maria, que vivem em união estável, lograram êxito em
obter um imóvel rural localizado em assentamento de
trabalhadores rurais decorrente de programa de reforma agrária.
Na ocasião, receberam uma concessão de direito real de uso
(CDRU). Anos depois, em razão de problemas de saúde que
acometeram João, decidiram que iriam morar em outro estado
da federação, desenvolvendo suas atividades laborativas na
propriedade rural de parentes, tendo dúvidas em relação à
possibilidade de negociarem a CDRU.
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Na situação descrita, é correto afirmar que a referida concessão:
Concurso:
Prefeitura de Progresso - RS
Disciplina:
Direito Agrário
O desenvolvimento da propriedade em todas
as suas potencialidades, a partir da vocação e da
capacidade de uso do solo, levando em conta a proteção
ao meio ambiente, é um dos objetivos da política agrícola,
assim como o previsto em quantos dos seguintes itens? I. A homogeneização de culturas; II. A execução de
programas de recuperação e conservação do solo; III. O
incentivo ao afastamento do cooperativismo, do
sindicalismo e do associativismo.
Concurso:
SEPLAG-AL
Disciplina:
Direito Agrário
No que se refere ao planejamento territorial, julgue o próximo item.
Para que uma propriedade rural cumpra sua função social, basta que nela haja o aproveitamento racional e adequado dos recursos e que a sua exploração favoreça o bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores.
