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Segundo a Lei nº 8027/90, a conduta do servidor de se ausentar da repartição, durante o expediente, sem prévia autorização da chefia imediata, enseja a aplicação de pena de
Questão Anulada
Dentre as hipóteses de afastamento do servidor, a Lei nº 8112/90 prevê a concessão para atividade política e a licença para tratar de assuntos particulares. Sobre tais atos administrativos, é correto afirmar que
Constitui forma de provimento de cargo público, de acordo com a Lei nº 8112/90, a
Nas alternativas a seguir estão listadas características do contrato administrativo, à exceção de uma. Assinale-a.
Com base na Lei 9.784/99, assinale a afirmativa incorreta.
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