Questões de Concurso

Julgue o item a seguir, relativo à contratação de bens e serviços de TIC, com base no disposto na Lei n.º 14.133/2021 e nas Instruções Normativas SEGES/ME n.º 65/2021 e SGD/ME n.º 94/2022.

Na formação do valor estimado, a pesquisa de preços pode excluir valores inexequíveis, inconsistentes ou excessivamente elevados sem motivação específica, desde que informado o método aplicado aos preços remanescentes.

Tendo por referência o Estatuto do Servidor Público de Matinhos - PR, julgue verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência CORRETA.

(__) A cada ano de efetivo exercício será atribuída uma gratificação adicional correspondente a 1% (um por cento) do respectivo vencimento, até o limite máximo de 75% (setenta e cinco por cento), a título de adicional por tempo de serviço.
(__) O funcionário público poderá exercer mais de uma função gratificada.
(__) Ao servidor público é proibido: referir-se de modo depreciativo ou desrespeitoso às autoridades públicas ou aos atos do Poder Público, mediante manifestação escrita ou oral, podendo, porém, em trabalho assinado, criticá-los do ponto de vista doutrinário ou da organização do serviço.
(__) Ao servidor público é proibido: valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função.

A respeito de gestão de pessoas do quadro próprio e terceirizadas, bem como de técnicas de seleção de pessoas, julgue o item a seguir.

Para conferir maior celeridade à gestão contratual, é permitido que um órgão público federal delegue a responsabilidade pela fiscalização técnica de contratos de terceirização de mão de obra a uma empresa especializada contratada.

A respeito de gestão patrimonial, julgue o item seguinte.

A alienação de bens móveis por permuta entre órgãos da administração pública exige a avaliação prévia desses bens.

A respeito das compras no setor público, às quais se aplica a disciplina legal das licitações, julgue o item que se segue.

Mesmo nos casos de licitação internacional, o edital deve restringir as cotações de licitantes à moeda nacional, de forma a viabilizar a efetiva comparação entre as propostas.