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Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sob o prisma da proteção ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, marque a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
O Julgamento de controvérsia envolvendo direitos de servidor contratado para exercer cargo em comissão, regido pela CLT, competirá:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as Teorias do Produto Bruto Mitigado e Produto Bruto, na execução dos contratos administrativos, com Subcontratação não autorizada, em contrato verbal, marque a opção CORRETA.
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre a Tredestinação de bens desapropriados pelo Poder Público, é CORRETO afirmar:
Concurso:
Prefeitura de Rio Bonito - RJ
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando as disposições normativas da Lei de Improbidade, na hipótese de ato de improbidade administrativa que importe em enriquecimento ilícito, auferido, mediante a prática de ato doloso, qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, de mandato, de função, de emprego ou de atividade, a suspensão dos direitos políticos será até: