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Questões por página:

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


As contratações realizadas no âmbito das repartições públicas sediadas no exterior sujeitam-se às peculiaridades locais e aos princípios básicos estabelecidos na Lei n.º 14.133/2021.

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


No âmbito dos contratos administrativos, as chamadas cláusulas exorbitantes justificam-se devido à supremacia do interesse público sobre o privado.

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


Na modalidade de pregão, os lances são apresentados exclusivamente por meio eletrônico, a fim de assegurar a integridade do processo.

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Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


Pregão é a modalidade obrigatória de licitação para aquisição de bens e serviços comuns, com critério de julgamento baseado no menor preço ou maior desconto.

Julgue o item subsequente, com relação à licitação pública.


A inexigibilidade de licitação, como situação excepcional, fundamenta-se na inviabilidade burocrática decorrente de regras administrativas de elevada complexidade e de difícil execução.