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Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto à licitação e aos contratos administrativos, disciplinados no âmbito da Lei n° 14.133/2021, é correto afirmar
Concurso:
IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Leia o excerto abaixo.
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV,2025, p.218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
“Os atos administrativos são revestidos de propriedades jurídicas especiais decorrentes da supremacia do interesse público sobre o privado. Nessas características, reside o traço distintivo fundamental entre os atos administrativos e as demais categorias de atos jurídicos, especialmente os atos privados. [...]”.
Fonte:(MAZZA, Alexandre. Curso de Direito Administrativo.15. ed. Rio de Janeiro: SRV,2025, p.218).
Sendo assim, constitui atributo do ato administrativo
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IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme dispõe a Lei n° 8.112/1990, constitui um dos deveres do servidor público,
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IF- PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A natureza jurídica do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Pernambuco é denominada de
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IF- PE
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Direito Administrativo
No Direito Administrativo, a Teoria dos Motivos Determinantes em relação aos atos administrativos estabelece que
