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De acordo com a Lei n.8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
Além das modalidades licitatórias, segundo a lei.14.133/21, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares, como o credenciamento que:
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
No contexto da modalidade de licitação denominada ‘‘diálogo competitivo’’, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
A Lei Federal N.8.429/1992 e suas alterações posteriores trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sendo reconhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA). No tocante às determinações encontradas na LIA, pode-se ratificar que: