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Concurso:
Prefeitura de Guaraciaba - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei n.8.429/1992, constitui um dos Atos de Improbidade Administrativa que causa prejuízo ao erário:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Além das modalidades licitatórias, segundo a lei.14.133/21, a Administração pode servir-se dos procedimentos auxiliares, como o credenciamento que:
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Olinda - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
No contexto da modalidade de licitação denominada ‘‘diálogo competitivo’’, analise as assertivas a seguir e assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de São José de Piranhas - PB
Disciplina:
Direito Administrativo
A Lei Federal N.8.429/1992 e suas alterações posteriores trata das sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, sendo reconhecida como Lei de Improbidade Administrativa (LIA). No tocante às determinações encontradas na LIA, pode-se ratificar que: