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Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no que dispõe a Lei nº 8.112/1990 a respeito da remoção, da redistribuição e da substituição, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Princesa - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Tendo por referência a Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, analise as seguintes asserções e a relação proposta entre elas:
I. O Presidente da República pode, por meio de ato administrativo próprio, criar cargos públicos no âmbito da União, que serão providos por meio de concurso público, visto se tratar de competência privativa do Presidente.
PORQUE
II. Conforme a Lei nº 8.112/1990, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
I. O Presidente da República pode, por meio de ato administrativo próprio, criar cargos públicos no âmbito da União, que serão providos por meio de concurso público, visto se tratar de competência privativa do Presidente.
PORQUE
II. Conforme a Lei nº 8.112/1990, os cargos públicos, acessíveis a todos os brasileiros, são criados por lei, com denominação própria e vencimento pago pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.
A respeito dessas asserções, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Quando a administração pública reparte as atribuições entre órgãos públicos pertencentes a uma única pessoa jurídica, isso é característica da:
Concurso:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
No que diz respeito aos poderes administrativos, a faculdade de que dispõe a Administração Pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado, é o poder:
Concurso:
Prefeitura de Itaiópolis - SC
Disciplina:
Direito Administrativo
Qual atitude abaixo faz parte do Princípio Administrativo da Moralidade?