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Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo a Lei de Improbidade Administrativa, os atos de improbidade violam a
probidade na organização do Estado e no exercício de suas funções e a integridade do _____________ e social dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como da administração ______________, no âmbito da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Afonso, atual prefeito de uma capital brasileira, recebeu um pedido de Rogério, um
empresário renomado, para alugar um prédio da prefeitura que estava desocupado. Rogério solicitou
a locação por um valor inferior ao de mercado, alegando que pretendia instalar sua empresa no local,
o que geraria empregos e arrecadação de impostos para o Município. Argumentou, ainda, que não
haveria prejuízo à administração pública, já que o imóvel estava sem uso. Sem realizar qualquer
processo de licitação ou obter autorização mediante lei promulgada pela Câmara de Vereadores,
prefeito Afonso autorizou o uso do prédio por Rogério. Com base na Lei de Improbidade
Administrativa, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Constituição Estadual do Rio Grande do Sul, a criação, extinção, fusão,
incorporação ou cisão de qualquer entidade da administração indireta estadual depende de:
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base no Regime Jurídico Único dos Servidores Municipais de Estância Velha, "é
aquela que, instituída por lei, para atender encargos de direção, chefia, assessoramento e assistência,
será provida preferentemente mediante acesso de servidor efetivo para ela designado, cujo exercício
tem caráter provisório e precário quanto ao desempenho, não gerando para o servidor, direito de
efetividade e/ou estabilidade". O trecho refere-se à(ao):
Concurso:
Prefeitura de Estância Velha - RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Adamastor é servidor público encarregado do setor de emissão de licenças e
seguidamente, não respeita a ordem de trabalho e realiza a análise da emissão destas licenças em
proveito da empresa de seu irmão mais velho. De acordo com a Constituição Federal, Adamastor
desrespeitou qual princípio da administração pública?