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Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
A nova Lei de Licitações e Contratos
Administrativos (Lei nº?14.133/2021) estabelece,
em seu art.?5º, os princípios que devem orientar
todas as licitações e contratações públicas.
Na aplicação da Lei nº?14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Na aplicação da Lei nº?14.133/2021, serão observados os princípios da legalidade, da impessoalidade, da moralidade, da publicidade, da eficiência, do interesse público, da probidade administrativa, da igualdade, do planejamento, da transparência, da eficácia, da segregação de funções, da motivação, da vinculação ao edital, do julgamento objetivo, da segurança jurídica, da razoabilidade, da ______________________, da proporcionalidade, da celeridade, da economicidade e do desenvolvimento nacional sustentável.
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
I. A Administração Pública deve anular seus
próprios atos, quando eivados de vício de
legalidade, e pode revogá-los por motivo de
conveniência ou oportunidade, desde que
respeitados os direitos adquiridos.
PORQUE
II. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis nunca poderão ser convalidados pela própria Administração.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
PORQUE
II. Os atos que apresentarem defeitos sanáveis nunca poderão ser convalidados pela própria Administração.
A respeito dessas asserções, assinale a opção correta:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Durante um processo administrativo no âmbito
da Administração Pública Federal, João recebeu
uma intimação para comparecer a uma audiência.
Ao analisar o documento, percebeu que não
constavam informações sobre a finalidade da
intimação nem se ele deveria comparecer
pessoalmente, ou fazer-se representar. De acordo
com a Lei nº 9.784/1999, essa intimação:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base na Lei nº?14.133/2021, assinale a
alternativa correta. O planejamento de compras
deverá considerar a expectativa de consumo
anual e observar o seguinte:
Concurso:
Prefeitura de Cerquilho - SP
Disciplina:
Direito Administrativo
O Decreto-Lei nº 200/1967 define que a
Administração Federal compreende a
Administração Direta e a Administração Indireta,
especificando as entidades e órgãos que
compõem cada uma delas. Associe corretamente
cada tipo de administração (Coluna I) com os
órgãos ou entidades que a integram (Coluna II).
COLUNA I
1. Administração Direta 2. Administração Indireta
COLUNA II
(__) Empresas públicas (__) Serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (__) Autarquias (__) Fundações públicas (__) Sociedades de economia mista
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
COLUNA I
1. Administração Direta 2. Administração Indireta
COLUNA II
(__) Empresas públicas (__) Serviços integrados na estrutura administrativa da Presidência da República e dos Ministérios (__) Autarquias (__) Fundações públicas (__) Sociedades de economia mista
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:
