Questões de Concurso

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Concluída a instrução de processo administrativo, a Administração tem o prazo de até seis meses para decidir, salvo prorrogação por igual período expressamente motivada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

São inadmissíveis no processo administrativo as provas obtidas por meios ilícitos.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

As atividades de instrução destinadas a averiguar e comprovar os dados necessários à tomada de decisão realizam?se apenas mediante impulsão do órgão responsável pelo processo.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

Os atos do processo administrativo dependem de forma determinada.

Acerca do processo administrativo, julgue o item seguinte. 

É impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou a autoridade que tenha interesse indireto na matéria.