Questões de Concurso

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Na responsabilização da pessoa jurídica, deverão ser considerados os efeitos econômicos e sociais das sanções, de modo a viabilizar a manutenção das suas atividades. 

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

Não se aplica, na ação de improbidade administrativa, o reexame obrigatório da sentença de improcedência ou de extinção sem resolução de mérito.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

O denunciante que, sabendo ser inocente o agente público ou terceiro beneficiado, apresentar representação por ato de improbidade estará sujeito apenas à obrigação de indenizar os danos materiais, morais ou à imagem causados ao denunciado.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

As sanções de suspensão de direitos políticos e de proibição de contratar ou de receber incentivos fiscais ou creditícios do poder público observarão o limite máximo de dez anos.

Em relação à improbidade administrativa, julgue o item a seguir.

A sentença proferida na ação de improbidade administrativa deve considerar os obstáculos e as dificuldades reais do gestor e as exigências das políticas públicas ao seu cargo.