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O aumento da participação de
entidades privadas na execução de
atividades típicas do Estado torna
indispensável o fortalecimento de
mecanismos de integridade voltados à
prevenção da corrupção nas relações
entre o setor público e o setor privado.
No âmbito da prestação de serviços públicos por meio de parcerias com particulares, assinale a alternativa que apresenta a estratégia correta de integridade.
No âmbito da prestação de serviços públicos por meio de parcerias com particulares, assinale a alternativa que apresenta a estratégia correta de integridade.
Um servidor público federal, ao
tomar posse em cargo efetivo,
compromete-se a cumprir os princípios
constitucionais que regem a
Administração. Em caso de desrespeito
ao princípio da impessoalidade, qual
das condutas abaixo melhor caracteriza
sua violação?
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
sobre seu âmbito de aplicação, assinale a alternativa
que apresenta corretamente as entidades abrangidas
por esta legislação.
Concurso:
Prefeitura de Assaí - PR
Disciplina:
Direito Administrativo
Sobre os “Bens Públicos”, assinale a alternativa que
descreve uma característica ou regra aplicável aos
bens públicos.
Concurso:
MPE-RS
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale com V (verdadeiro) ou com F (falso) as afirmativas abaixo
sobre o tema da responsabilidade civil do Estado, segundo
entendimento do Supremo Tribunal Federal.
( ) O Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da teoria do risco integral, sendo ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
( ) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares que causem morte ou ferimento não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.
( ) Inexiste responsabilidade civil do estado em relação ao profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante a cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes.
( ) Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando for de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
( ) O Estado é responsável na esfera cível por morte ou ferimento decorrente de operações de segurança pública, nos termos da teoria do risco integral, sendo ônus probatório do ente federativo demonstrar eventuais excludentes de responsabilidade civil.
( ) A perícia inconclusiva sobre a origem de disparo fatal durante operações policiais e militares que causem morte ou ferimento não é suficiente, por si só, para afastar a responsabilidade civil do Estado, por constituir elemento indiciário.
( ) Inexiste responsabilidade civil do estado em relação ao profissional de imprensa ferido por agentes policiais durante a cobertura jornalística em manifestações em que haja tumulto ou conflito entre policiais e manifestantes.
( ) Para que fique caracterizada a responsabilidade civil do Estado por danos decorrentes do comércio de fogos de artifício, é necessário que exista a violação de um dever jurídico específico de agir, que ocorrerá quando for concedida a licença para funcionamento sem as cautelas legais ou quando for de conhecimento do poder público eventuais irregularidades praticadas pelo particular.
Assinale a alternativa que preenche corretamente os parênteses, de cima para baixo.
