Questões de Concurso

A respeito das impugnações, dos pedidos de esclarecimento e dos recursos no âmbito das licitações, julgue o próximo item, de acordo com a Lei n.º 14.133/2021. 

Qualquer interessado poderá impugnar edital de licitação até a véspera da abertura do certame, devendo a administração pública responder à impugnação em até 5 dias úteis.  

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Tanto a lavratura em formulário próprio quanto a entrega de uma cópia ao autuado constituem formalidades do auto de infração a serem obedecidas pelos agentes fiscais. 

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A identificação do autuado, a descrição detalhada da infração e a fundamentação legal são requisitos suficientes para caracterizar o auto de infração.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

Embora devam abster?se de sanções pecuniárias, os conselhos profissionais podem aplicar advertência, suspensão do exercício profissional ou, até mesmo, cancelamento do registro.

Considerando a fiscalização administrativa e os autos de infração, julgue o item a seguir.

A fiscalização administrativa dos conselhos profissionais é essencial não apenas para a garantia da qualidade dos serviços prestados à sociedade, mas também para assegurar o cumprimento da ética profissional.