Filtrar


Questões por página:
mostrar texto associado
O servidor público civil que fizer jus aos adicionais de insalubridade e periculosidade acumulará ambos os acréscimos sobre seu vencimento.
mostrar texto associado
Ao servidor é facultado abater de suas férias as faltas injustificadas, de modo a preservar a remuneração referente aos dias em que deixar de comparecer ao serviço.
mostrar texto associado
Portaria de caráter normativo editada pelo Ministério da Educação que seja ilegal poderá ser sustada pelo Congresso Nacional.
Questão Anulada
mostrar texto associado
O controle exercido pelo Poder Judiciário sobre os atos da administração pública é externo, de legalidade, posterior e provocado.
mostrar texto associado
As sociedades de economia mista não estão sujeitas ao controle externo realizado pelos respectivos tribunais de contas.