Questões de Concurso

A ética na função pública e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estruturam o regime jurídico‑administrativo, influenciando a validade, a legitimidade e a conformidade da atuação estatal. À luz dessas premissas, julgue o item a seguir.

À luz do art.37, caput, da Constituição Federal de 1988, a atuação administrativa pressupõe a observância integrada da legalidade, da moralidade e da finalidade pública no exercício da função estatal.

A ética na função pública e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estruturam o regime jurídico‑administrativo, influenciando a validade, a legitimidade e a conformidade da atuação estatal. À luz dessas premissas, julgue o item a seguir.

A conformidade da atuação administrativa com o princípio da legalidade não afasta a exigência de observância concomitante dos princípios da moralidade e da impessoalidade.

A ética na função pública e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estruturam o regime jurídico‑administrativo, influenciando a validade, a legitimidade e a conformidade da atuação estatal. À luz dessas premissas, julgue o item a seguir.

O princípio da moralidade administrativa possui natureza meramente ética, não se qualificando, portanto, como parâmetro jurídico autônomo para o controle de validade dos atos administrativos.

A ética na função pública e os princípios constitucionais que regem a Administração Pública estruturam o regime jurídico‑administrativo, influenciando a validade, a legitimidade e a conformidade da atuação estatal. À luz dessas premissas, julgue o item a seguir.

A ética na função pública impõe ao agente público atuação orientada pelo interesse público primário, vedando a prevalência de interesses particulares no exercício da função administrativa.