Questões de Concurso

Em um museu municipal administrado por autarquia, a recepcionista recebeu orientação para registrar um bem como tombado. Considerando a natureza jurídica e os efeitos administrativos do tombamento, analise as afirmativas abaixo e preencha as lacunas utilizando "V", para verdadeiras, e "F", para falsas:

(__) O tombamento reconhece formalmente um bem como patrimônio cultural ou público, impondo deveres de preservação e restrições de alienação.

(__) O tombamento pode alcançar tanto bens móveis quanto imóveis pertencentes a qualquer ente federativo, não se limitando à União.

(__) O tombamento é operação contábil destinada apenas à apuração da depreciação de bens para fins fiscais.

(__) O tombamento é apenas uma marcação física sem efeitos jurídicos e não gera obrigações para o gestor público.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:

A Secretaria emitirá um instrumento formal para nomear comissão interna de avaliação. Sobre a portaria, marque a alternativa CORRETA.

Em um manual de procedimentos para recepção, o coordenador destaca que as comunicações internas e externas do setor devem respeitar princípios constitucionais. Sobre os princípios indicados a seguir, assinale a alternativa CORRETA: 

Com base na Deliberação Arsesp n^o 1.515, de 15 de abril de 2024, que dispõe sobre a metodologia e os critérios para reversão e possível indenização de ativos ao final das concessões do setor de saneamento básico, assinale a alternativa correta. 

A Lei n^o 14.134/2021 (Nova Lei do Gás) promoveu mudanças significativas na estrutura regulatória do setor de gás natural no Brasil, buscando ampliar a concorrência, o acesso às infraestruturas essenciais e a harmonização entre a regulação federal e estadual.
Com base nessa lei e na atuação da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e da Arsesp, assinale a alternativa correta.