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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
É comum se observar que a definição das garantias prestadas pelo concessionário ao concedente cumpre um
papel informacional na seleção dos licitantes de melhor
qualidade, ou seja, aqueles que têm maior probabilidade
de êxito no cumprimento das obrigações da licitação e
do contrato.
Como esse papel informacional se materializa na prática?
Como esse papel informacional se materializa na prática?
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A matriz de riscos de um contrato de concessão patrocinada prevê que os aumentos de preços dos insumos
para a execução das obras são riscos do concessionário,
enquanto os riscos de força maior e fato do príncipe são
do concedente.
Nesse contexto, um grande choque de preços de insumos decorrente de uma guerra será
Nesse contexto, um grande choque de preços de insumos decorrente de uma guerra será
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Um contrato de concessão administrativa de escolas
está em fase operacional e, no ano de revisão, foram
verificados fatos supervenientes de grande monta, cujo
risco está alocado ao parceiro público, gerando clara
necessidade de seu reequilíbrio econômico-financeiro.
Entretanto, o poder concedente se encontra em uma
situação fiscal muito ruim, com elevado endividamento,
altos déficits nominais e claro risco de insolvência.
Nessa circunstância
Nessa circunstância
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Em ambiente de regulação contratual, a modelagem
econômico-financeira referencial é frequentemente realizada em moeda constante. Entretanto, na prática, existem valores que são fixados em reais e que não sofrem
atualização monetária, como, por exemplo, o valor contábil de um bem que compõe a concessão, registrado em
um determinado ano e não atualizado pela inflação ao
longo da concessão.
Na discussão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o tratamento adequado desse item cujo valor não é reajustado deverá ser:
Na discussão do reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, o tratamento adequado desse item cujo valor não é reajustado deverá ser:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A Resolução SPI n° 19, de 29.05.2023, estabelece o procedimento para avaliação e implementação de medidas
voltadas à mitigação de impactos decorrentes da materialização de eventos de desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos de parcerias no âmbito da Secretaria
de Parcerias em Investimentos (“SPI”).
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
Tal Resolução permite a apuração provisória do reequilíbrio econômico-financeiro, a título cautelar, de
