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Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Caberá reequilíbrio econômico-financeiro em um contrato
de Parceria Público-Privada na modalidade de concessão
administrativa quando
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
Os contratos de Parceria Público-Privada na área educacional já leiloados no Brasil, firmados sob a Lei Federal
n° 11.079, de 2004, têm como algumas de suas características regulatórias:
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias público-privadas é frequentemente enquadrada nos
tipos regulação discricionária (RD) e regulação contratual
(RC).
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
No caso da regulação contratual, pode-se dizer que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A regulação dos contratos de concessões e de parcerias
público-privadas é frequentemente enquadrada nos tipos
regulação discricionária (RD) e regulação contratual (RC).
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
No caso da regulação discricionária, pode-se dizer que
Concurso:
ARSESP
Disciplina:
Direito Administrativo
A concessionária X apresentou a minuta de programa de
integridade (compliance) à ARSESP. No plano, informou
que não possui corpo profissional adequado para criar,
internamente, um setor responsável pela aplicação, gerenciamento e fiscalização das atividades nele previstas.
Tendo em vista as normas constantes da Deliberação
ARSESP n° 1.622, de 11 de dezembro de 2024, pode-se
corretamente afirmar que
