2. Questões de Concurso

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Com a proximidade do encerramento do exercício financeiro, a diretoria de um consórcio público publicou uma resolução para instituir a comissão responsável pela execução do inventário físico anual. Contudo, o respectivo Tribunal de Contas do Estado impugnou o ato ao constatar que um dos membros designados era um Analista lotado permanentemente no almoxarifado central da entidade, cujas atividades rotineiras incluíam o recebimento e a guarda dos insumos. Considerando esse cenário hipotético, a impugnação da Corte de Contas ocorreu porque a designação do Analista responsável pela guarda dos bens para atestar a exatidão desse mesmo estoque violou o princípio da:
A diretoria de um consórcio público de saúde solicitou a um Analista a elaboração de uma nota instrutiva sobre a expansão de leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI). Para garantir a neutralidade do documento que basearia a tomada de decisões, o agente público redigiu um texto técnico, objetivo e isento de opiniões pessoais ou sentimentalismos. Considerando o caso narrado, esse esforço do Analista em manter o distanciamento e a objetividade reflete o princípio da impessoalidade, o qual exige que:
Conforme a Lei n" 14.133/2021, nas alterações unilaterais possíveis em contratos, o contratado será obrigado a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até _________ do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de _________.

Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas:
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A luz da atual legislação de licitações e contratos administrativos, o que se entende como qualidade de profissional ou de empresa cujo conceito, no campo de sua especialidade, decorrente de desempenho anterior, estudos, experiência, publicações, organização, aparelhamento, equipe técnica ou outros requisitos relacionados com suas atividades, permite inferir que o seu trabalho é essencial e reconhecidamente adequado à plena satisfação do objeto do contrato?
O agente público age contra o interesse público, desviando a sua __________, é uma subespécie de abuso, pois a conduta pode ocorrer para obtenção de vantagens ilícitas para si ou para terceiros. Preencha a lacuna corretamente:
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