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Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Natanael Rosa Lima é servidor público efetivo e exerce o cargo de professor em um Instituto Federal de ensino,
com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael exerce também a mesma atividade em uma
universidade pública, também com carga horária de vinte (20) horas semanais. Natanael é chamado para fazer
opção por um dos cargos, sob pena de ser submetido e responder a processo administrativo por acumulação de
cargo. Quanto ao caso de Natanael e de acordo com a lei 8.112/1990, está CORRETO afirmar:
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Quanto ao direito de petição, a lei 8.112/1990 diz que é assegurado ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo. O requerimento será dirigido à autoridade
competente para decidi-lo e encaminhado por intermédio daquela a que estiver imediatamente subordinado o
requerente. Com relação a este direito de petição preconizado pela lei, é CORRETO afirmar que:
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
No que se refere ao afastamento para exercício de mandato eletivo, de acordo com previsão legal da lei
8.112/1990, é INCORRETO afirmar que:
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
Em se tratando do Capítulo IV da lei 8.112/1990, que trata das licenças concedidas ao servidor público federal, é
INCORRETO afirmar que
Concurso:
UFPI
Disciplina:
Direito Administrativo
A lei 8.112/1990 elenca, em seu art. 8º, as formas de provimento do cargo público. Com relação às formas de
provimento previstas e ao que está posto em dispositivos subsequentes da lei 8.112/1990, é CORRETO afirmar
que
