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Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do processo administrativo disciplinar, assinale
a alternativa correta.
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que lei autoriza a criação de pessoa jurídica de
direito privado para integrar a Administração Pública Indireta, que deverá ter o seu capital integralizado exclusivamente por entidades componentes da Administração e
poderá funcionar sob qualquer espécie societária. Considerando a situação hipotética, é correto afirmar que a lei
autorizou a criação de uma
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
Suponha que determinado setor administrativo, segundo lei de organização administrativa local, é competente
pela edição de atos de caráter normativo e pela decisão
de recursos administrativos. O servidor responsável pelo
órgão, com o objetivo de otimizar a atuação do setor, pretende delegar a outro órgão administrativo parte ou todas
as funções indicadas. Considerando o disposto na Lei
no
9.784/99, é correto afirmar que
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito do Pregão, assinale a alternativa correta.
Concurso:
UNIFAI
Disciplina:
Direito Administrativo
A respeito da concessão de serviço público, assinale a
alternativa correta.