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O servidor público federal efetivo e estável que após nomeação, posse e exercício em outro cargo público efetivo for
reprovado no estágio probatório do novo cargo deverá ser
O servidor público federal efetivo que for eleito ao cargo de Prefeito, no que se refere a sua remuneração, deverá
Ao servidor público federal é proibido
Concurso:
CGE - CE
Disciplina:
Direito Administrativo
No Brasil, as agências reguladoras desenvolvem, entre
outras, a atividade de impor limitações administrativas
previstas em lei, além de fiscalizar e, se necessário, repreender
atividades que sejam consideradas incompatíveis com o
bem-estar social. Tais atribuições das agências reguladoras
são exemplos de
Concurso:
Prefeitura de Itapemirim - ES
Disciplina:
Direito Administrativo
Configuram atos de improbidade administrativa,
previstos na Lei nº 8.429/1992, aqueles que: