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Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Autoridade administrativa de determinado ente ofereceu
representação ao Ministério Público contra conduta de agente
público que resultou na locação de bem, pelo poder público,
em valor superior ao de mercado.
Nessa situação hipotética, o ato imputado
Nessa situação hipotética, o ato imputado
Concurso:
MPC-PA
Disciplina:
Direito Administrativo
Se um servidor em disponibilidade reingressa no serviço público,
em cargo de natureza e padrão de vencimento correspondentes
ao que ocupava, então, nesse caso, ocorre o que se denomina
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Conforme o Decreto n.º 9.412/2018, os valores estabelecidos nos incisos I e II do caput do Art. 23 da Lei n.º
8.666/1993 ficam atualizados nos seguintes termos (para obras e serviços de engenharia), na modalidade convite,
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Considerando a Lei n.º 8.666/1993, assinale o único enunciado CORRETO, entre as alternativas abaixo:
Concurso:
Prefeitura de Unaí - MG
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale, entre as alternativas abaixo, aquela que está CORRETA, em conformidade com o Art. 6.º da Lei n.º
8.666/1993.