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Um servidor público estável do Município de Imbé sofreu limitações em sua capacidade física que o impedem de exercer plenamente as atribuições de seu cargo atual. Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos de Imbé, a readaptação é a:
Considerando as disposições da Lei de Improbidade Administrativa, assinale a alternativa correta.
Lira, que exerce transitoriamente e sem remuneração função na Prefeitura de Imbé/RS, recebeu, com dolo, vantagem econômica indireta para omitir ato de ofício a que está, por lei, obrigada a realizar, caracterizando resultado ilícito. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
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Beatriz é titular de um cargo público e deseja ocupar outro cargo público, mantendo compatibilidade de horário com o cargo público do qual é atualmente titular. Considerando a situação hipotética, assinale a alternativa correta.
Paula é advogada e foi eleita vereadora do Município de Imbé e, antes da eleição, era proprietária da Companhia Gaúcha de Guarda-Sóis, que goza de favor decorrente de pessoa jurídica de direito público no município. Sobre a situação jurídica de Paula e da Companhia Gaúcha de Guarda-Sóis, assinale a alternativa correta.