Questões de Concurso

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC515419

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Alternativa B

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Alternativa D

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Sobre função gratificada e cargo em comissão, previstos no Regime Jurídico do Município, assinale a alternativa correta.

(a)

A função de confiança deve ser exercida apenas por servidor efetivo e é provida por função gratificada.

(b)

A função de confiança pode ser exercida por qualquer cidadão, independentemente de vínculo com o Município.

(c)

A função gratificada pode ser acumulada com cargo em comissão quando houver previsão legal.

(d)

A função gratificada suspende o vencimento do cargo efetivo, sendo paga isoladamente.

(e)

O servidor que exerce função gratificada perde o direito ao seu valor quando sair de férias.

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS

Concurso: Prefeitura de Agudo - RS
Cargo: Assistente Social
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Assistente Social

Disciplina: Direito Administrativo

FC515414

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Para responder à questão, considere a Lei Municipal nº 950/1994, que institui o Código de Posturas do Município de Agudo.

Sobre os recursos administrativos, assinale a alternativa correta.

(a)

Devem ser apresentados em petição fundamentada, no prazo de 10 dias, contados da data que o interessado ou seu representante tiver tomado conhecimento da decisão.

(b)

Podem ser interpostos oralmente.

(c)

Devem ser apresentados no prazo de 5 dias, a contar da decisão.

(d)

Exigem depósito prévio da multa sempre, independentemente de sua natureza.

(e)

Os prazos se interrompem aos finais de semana.

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)
Cargo: Agente de Fiscalização
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Agente de Fiscalização

Disciplina: Direito Administrativo

FC515376

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A Lei Federal nº 9.784/1999 regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal. De acordo com o texto legal, é impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que:

(a)

Tenha amizade notória com algum dos interessados no processo.

(b)

Seja superior hierárquico da autoridade que proferiu a decisão recorrida.

(c)

Manifeste opinião técnica prévia sobre a matéria objeto do processo.

(d)

Tenha interesse direto ou indireto na matéria.

(e)

Possua menos de 5 anos de exercício no cargo público.

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC515296

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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Sobre as infrações e sanções administrativas previstas na Lei de Licitações, assinale a alternativa INCORRETA.

(a)

O licitante ou o contratado será responsabilizado administrativamente quando não mantiver a proposta, salvo em decorrência de fato superveniente devidamente justificado.

(b)

Na aplicação das sanções serão considerados: a natureza e a gravidade da infração cometida; as peculiaridades do caso concreto; as circunstâncias agravantes ou atenuantes; os danos que dela provierem para a Administração Pública; e, a implantação ou o aperfeiçoamento de programa de integridade, conforme normas e orientações dos órgãos de controle.

(c)

Se a multa aplicada e as indenizações cabíveis forem superiores ao valor de pagamento eventualmente devido pela Administração ao contratado, além da perda desse valor, a diferença será descontada da garantia prestada ou será cobrada judicialmente.

(d)

É admitida a reabilitação do licitante ou contratado perante a própria autoridade que aplicou a penalidade, exigidos, alternativamente, os seguintes requisitos: reparação integral do dano causado à Administração Pública; pagamento da multa; transcurso do prazo mínimo de 1 ano da aplicação da penalidade, no caso de impedimento de licitar e contratar, ou de 3 anos da aplicação da penalidade, no caso de declaração de inidoneidade; cumprimento das condições de reabilitação definidas no ato punitivo; análise jurídica prévia, com posicionamento conclusivo quanto ao cumprimento dos requisitos definidos neste artigo.

(e)

A prescrição ocorrerá em 5 anos, contados da ciência da infração pela Administração.

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)

Concurso: CREF - 2ª Região (RS)
Cargo: Contador
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

FUNDATEC

Cargo:

Contador

Disciplina: Direito Administrativo

FC515295

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Alternativa A

Alternativa B

Alternativa C

Alternativa D

Alternativa E

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Para responder à questão, considere as disposições da Lei Federal nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos.

Conforme dispõe o artigo 174 da Lei de Licitações, o Portal Nacional de Contratações Públicas será gerido pelo Comitê Gestor da Rede Nacional de Contratações Públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Presidente da República e composto de:

I.5 representantes dos Estados e do Distrito Federal indicados pelo Conselho Nacional de Secretários de Estado da Administração.
II.3 representantes da União indicados pelo Presidente da República.
III.2 representantes dos Municípios indicados pela Confederação Nacional de Municípios.
IV.2 representantes da Secretaria do Tesouro Nacional.

Quais estão corretas?

(a)

Apenas I.