Questões de Concurso

Apenas I e II.

Apenas I e IV.

o prazo se encerra na data do vencimento ainda que, neste dia, o expediente se encerre mais cedo.

o prazo e? contado em dias u?teis, ou seja, na?o devem ser considerados os fins de semana e os dias em que na?o houver expediente.

os prazos processuais não se sustentam e, em sua contagem, inclui-se o dia do comec?o.

o prazo e? prorrogado ate? o primeiro dia u?til seguinte se o vencimento cair em dia em que na?o houver expediente.

Terem cie?ncia da tramitac?a?o dos processos administrativos em que tenham condic?a?o de interessados.

sa?o efeitos automa?ticos da sentenc?a condenato?ria.

somente podera?o ser aplicadas quando ocorrer dano efetivo ao patrimo?nio pu?blico.

so? se efetivam com o tra?nsito em julgado da sentenc?a condenato?ria.

somente podera?o ser aplicadas quando se tratar de atos que atentam contra os princi?pios da Administrac?a?o Pu?blica.