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Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
De acordo com os princípios da administração pública previstos no art.37, caput, da Constituição Federal de 1988, analise as assertivas abaixo, assinalando V, se verdadeiras, ou F, se falsas.
( ) O princípio da legalidade exige que o administrador público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
( ) O princípio da impessoalidade determina, entre outros aspectos, que o administrador público não pode utilizar sua posição para fins próprios, exigindo que sua atuação seja exclusivamente voltada para o cumprimento da função pública e satisfação do interesse público.
( ) O princípio da publicidade permite que a administração pública mantenha sigilo absoluto sobre todos os seus atos administrativos, desde que justificado pelo interesse do Estado em proteger informações estratégicas.
( ) O princípio da eficiência estabelece que o interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
( ) O princípio da legalidade exige que o administrador público só pode fazer o que a lei expressamente autoriza ou determina.
( ) O princípio da impessoalidade determina, entre outros aspectos, que o administrador público não pode utilizar sua posição para fins próprios, exigindo que sua atuação seja exclusivamente voltada para o cumprimento da função pública e satisfação do interesse público.
( ) O princípio da publicidade permite que a administração pública mantenha sigilo absoluto sobre todos os seus atos administrativos, desde que justificado pelo interesse do Estado em proteger informações estratégicas.
( ) O princípio da eficiência estabelece que o interesse público deve sempre prevalecer sobre os interesses privados.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que está de acordo com as disposições da Resolução CREF2/RS nº 224/2024.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
O Conselho Federal de Educação Física (CONFEF) e os Conselhos Regionais de Educação Física (CREFS) têm competências disciplinadas na Lei Federal nº 9.696/1998, com alterações introduzidas pela Lei Federal nº 14.386/2022. Assinale a alternativa que indica corretamente o conselho e sua respectiva competência.
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Segundo Rossi (2020), os Conselhos Profissionais, como entes integrantes da administração pública indireta, são classificados como autarquias:
Concurso:
CREF - 2ª Região (RS)
Disciplina:
Direito Administrativo
Com base em Rossi (2020), relacione a Coluna 1 à Coluna 2, associando as espécies aos respectivos atos administrativos.
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Parecer do CREF2.
( ) Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
( ) Portaria do Presidente do CREF2.
( ) Instrução Normativa do Presidente do CREF2.
( ) Regimento Interno do CREF2.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Coluna 1
1. Ato administrativo normativo.
2. Ato administrativo ordinatório.
3. Ato administrativo enunciativo.
Coluna 2
( ) Parecer do CREF2.
( ) Resolução do Conselho Federal de Educação Física (CONFEF).
( ) Portaria do Presidente do CREF2.
( ) Instrução Normativa do Presidente do CREF2.
( ) Regimento Interno do CREF2.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
