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Questão DESATUALIZADA
NÃO é um objetivo do Regime Diferenciado de Contratações expresso na lei n.º 12.462:
Questão DESATUALIZADA
A respeito do Regime Diferenciado de Contratações, é CORRETO afirmar que:
Questão DESATUALIZADA
A respeito do Regime Diferenciado de Contratação Pública (RDC), previsto na lei n.º 12.462, assinale a alternativa CORRETA.
A operação que transfere o direito de propriedade do material para terceiros, após sua desafetação do interesse público, é conhecida como:
Consiste na atribuição de um número de registro patrimonial, sequencial, a critério da organização. Esse número acompanhará o bem por toda sua vida útil, até sua baixa, sendo mencionado em todos os documentos que se referirem ao bem. Esse processo é conhecido como: