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Concurso:
Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
A administração de pessoal no setor público observa normas relativas a servidores. Leia as afirmativas abaixo:
I. Concurso público é forma constitucional de ingresso em cargo efetivo.
II. Contratação temporária pode suprir demandas emergenciais, atendendo requisitos legais específicos.
III. Estágio probatório dispensa qualquer avaliação de conduta, pois a nomeação já garante estabilidade.
IV. Remoção e redistribuição são mecanismos para adequar lotação conforme as necessidades da Administração.
Estão CORRETAS as afirmativas:
I. Concurso público é forma constitucional de ingresso em cargo efetivo.
II. Contratação temporária pode suprir demandas emergenciais, atendendo requisitos legais específicos.
III. Estágio probatório dispensa qualquer avaliação de conduta, pois a nomeação já garante estabilidade.
IV. Remoção e redistribuição são mecanismos para adequar lotação conforme as necessidades da Administração.
Estão CORRETAS as afirmativas:
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Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Uma autarquia federal celebrou um contrato de prestação de serviços com uma empresa privada. Posteriormente, verificou-se que o contrato foi firmado sem a realização de licitação. Nesse caso, o contrato é:
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Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um ato administrativo discricionário foi anulado pelo superior hierárquico do agente que o praticou, sob o argumento de que a decisão foi inadequada à finalidade pública. Nesse caso, a anulação:
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Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Um prefeito municipal foi condenado por improbidade administrativa por desviar recursos públicos para fins particulares. Entre as sanções aplicáveis, NÃO se inclui:
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Prefeitura de João Alfredo - PE
Disciplina:
Direito Administrativo
Com relação aos agentes administrativos, assinale a alternativa correta sobre seus direitos, deveres e responsabilidades: