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Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Segundo o art.194 da Constituição Federal, a seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
Tem previsão expressa na Constituição Federal a regra que garante à pessoa com deficiência
Concurso:
Prefeitura de Recife - PE
Disciplina:
Direito Constitucional
É exemplo de situação fática de violação de um direito social e/ou econômico a condição de
A Constituição Federal dispõe, em seu artigo 206, sobre os princípios que fundamentam a educação brasileira. Apresenta corretamente princípios definidos no referido artigo:
De acordo com as disposições expressas na Constituição Federal de 1988 acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.