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20.006 Questões de concurso encontradas
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Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Em caso de relevância e urgência, a Constituição Federal autoriza ao Presidente da República adotar medidas provisórias, com força de lei.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Sobre esse assunto, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta a respeito das emendas constitucionais.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
As câmaras municipais possuem um limite máximo com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus vereadores, que, caso desrespeitado, constitui crime de responsabilidade do Presidente da Câmara Municipal.
Esse limite corresponde a
Esse limite corresponde a
Concurso:
Câmara de Mogi das Cruzes - SP
Disciplina:
Direito Constitucional
De forma a contribuir à transparência da Administração Pública, inclusive fortalecendo o controle social, a Constituição Federal brasileira de 1998 determina que, anualmente, as contas municipais devem ficar à disposição de qualquer contribuinte para exame e apreciação – e, se for o caso, questionamento quanto à legitimidade – durante
